A Câmara Municipal de Pimenta Bueno, por intermédio da Secretaria Administrativa, através do Agente de Contratação Sr. Thiago Rafael Lisowski Nascimento designado pela Portaria nº 027/2024/CMPB/GP, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, farão realizar Dispensa de Licitação para contratação empresa especializada para emissão de certificado digital para a Câmara Municipal de Pimenta Bueno e para servidores que necessitam do objeto para o exercício das atividades funcionais, mediante as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Toda documentação integrante do presente procedimento de contratação encontra-se disponível no sítio oficial da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, pelo link: Câmara Municipal de Pimenta Bueno.

A Cotação de Preços será realizada conforme o cronograma a seguir:

 

Início do acolhimento das propostas: A partir das 08:00hs do dia 19/12/2024 (horário local);

Limite do acolhimento das propostas: Às 08:00hs do dia 24/12/2024 (horário local);

Abertura dos envelopes com as propostas:  Às 08:15hs do dia 24/12/2024 (horário local).

Aviso de Licitação Dispensa 027/2024

Termo de Referência Dispensa 027-2024

ANEXO I – Carta Proposta

ANEXO II – Declaração Micro Empresa