A Câmara Municipal de Pimenta Bueno, por intermédio da Secretaria Administrativa, através do Agente de Contratação Sr. Robson de Oliveira, designado pela Portaria nº 74/CMPB/GP/2023 de 30 de agosto de 2023, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar Dispensa Eletrônica para aquisição de materiais de consumo sendo, Gêneros Alimentícios do tipo “não perecíveis” e Materiais de Copa e Cozinha, Material de Limpeza e Produção de Higienização. A aquisição dos materiais, condições, quantidades, exigências e especificações serão conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do Edital, que será processada e julgada em conformidade com o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações e a Resolução nº 543, de 20 de junho de 2023 que regulamenta os procedimentos de contratação direta para a aquisição de bens e contratação de serviços, de que trata a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal
de Pimenta Bueno – RO.
A SESSÃO PUBLICA será realizada, via INTERNET, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, denominado (a) Agente de Contratação e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página LICITANET – licitações on-line – www.licitanet.com.br.
O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br. e www.pimentabueno.ro.leg.br“,https://pimentabueno.ro.leg.br/category/dispensaeletronica/dispensa-eletronica-2024/”.
Pimenta Bueno-RO, 06 de fevereiro de 2024.
DA SESSÃO PÚBLICA:
Recebimento das propostas: A partir da publicação;
Valor estimado: R$: 26.627,50 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos);
Do encerramento do recebimento das propostas: 09 de fevereiro de 2024 às 08:59 horas (Horário de Brasília – DF);
Início da sessão de disputa de preços: 09 de fevereiro de 2024 às 09:00 horas (Horário de Brasília – DF);
Fim da sessão de disputa de preços: 09 de fevereiro de 2024 às 15:00 horas (Horário de Brasília – DF).
1.AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
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