A Câmara Municipal de Pimenta Bueno, por intermédio da Secretaria Administrativa, através do Agente de Contratação Sr. Thiago Rafael Lisowski Nascimento designado pela Portaria nº 74/CMPB/GP/2023 de 30 de agosto de 2023, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar Dispensa Eletrônica para Contratação de Pessoa Jurídica registrada no CREA ou CAU para prestação de serviços Técnicos de Engenharia e/ou Arquitetura, visando a elaboração de Projetos Arquitetônicos, incluindo orçamento base Sinapi e Cronograma Físico-Financeiro, contemplando: Projeto Básico e Executivo, Projetos Complementares (estrutural, instalações elétricas de baixa tensão), Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP), aprovado pelo órgão competente, e emissão das respectivas ART/RRT, mediante as condições estabelecidas no Edital.

A SESSÃO PUBLICA será realizada, via INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, denominado (a) Agente de Contratação e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página LICITANET – licitações on-line – www.licitanet.com.br.

O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br. e www.pimentabueno.ro.leg.br ícone “https://pimentabueno.ro.leg.br/category/dispensaeletronica/dispensa-eletronica-2023/”.

                                                                                                                                                                                                                                                                                        Pimenta Bueno, 22 de dezembro de 2023.

DA SESSÃO PÚBLICA:

Recebimento das propostas: A partir da publicação

Valor estimado: R$ 30.417,58 (TRINTA MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).

Do encerramento do recebimento das propostas: 28 de dezembro de 2023 às 08:59 horas (Horário
de Brasília – DF);

Início da sessão de disputa de preços: 28 de dezembro de 2023 às 09:00 horas (Horário de Brasília –
DF).

Fim da sessão de disputa de preços: 28 de dezembro de 2023 às 15:00 horas (Horário de Brasília –
DF).

Endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br .

1. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

2. EDITAL E ANEXOS_ DISPENSA DE LICITAÇÃO