A Câmara Municipal de Pimenta Bueno, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria nº 027/CMPB/GP de 19 de abril de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicado, fará realizar LICITAÇÃO, sob a modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, MODO DE DISPUTA ABERTO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL (TAXA ADMINISTRATIVA), lote único com AMPLA PARTICIPAÇÃO, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações; Resolução nº 542, de 03 de abril de 2023, da CMPB; Lei Federal n° 11.788/2008, Resolução 520, de 25 de fevereiro de 2019 da CMPB; demais legislações vigentes, e ainda conforme as disposições descritas no Edital de Licitação e seus anexos.
Objeto: Contratação de empresa Agente de Integração, pública ou privada para execução das etapas de recebimento das inscrições dos candidatos interessados de forma online, recrutamento e acompanhamento administrativo, elaboração do edital de seleção, aplicação das provas objetivas na modalidade online de caráter eliminatório e classificatório em plataforma própria da contratada, gerenciamento e desligamento, para fins de execução de estágios remunerados no âmbito da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, prestados por alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de educação superior, mediante pagamento de serviço de agente de integração por estudante, de forma a preencher, sob demanda, até 6 (seis) vagas de Nível Superior, no curso de DIREITO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Licitação e seus anexos.
Valor total estimado: R$ 4.909,68 (quatro mil, novecentos e nove reais e sessenta e oito centavos).
Data e Horário da Sessão Pública: 4 de julho de 2024 às 09:30h (Horário de Brasília).
Local: www.licitanet.com.br.
O Edital poderá ser obtido no site: https://pimentabueno.ro.leg.br, no Portal Licitanet, ou ainda, na sede da Câmara Municipal, gratuitamente, devendo os interessados comparecer no setor da Compras e Licitações, das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, munidos de um HD externo e/ou PEN DRIVE (mídia digital que suporte arquivos em PDF) com memória livre suficiente para copiar os arquivos.
Pimenta Bueno, 19 de junho de 2024.
Robson de Oliveira
Pregoeiro
Portaria nº 027/CMPB/GP/2024
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