A Câmara Municipal de Pimenta Bueno, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria nº 027/CMPB/GP de 19 de abril de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicado, fará realizar LICITAÇÃO, sob a modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, MODO DE DISPUTA ABERTO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, lote único com AMPLA PARTICIPAÇÃO, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações; Resolução nº 542, de 03 de abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Pimenta Bueno/RO, demais legislações vigentes, e ainda conforme as disposições descritas no Edital de Licitação e seus anexos.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso dedicado à internet, na velocidade de 1GB (UM GIGABIT) DE DOWNLOAD E 1GB (UM GIGABIT) DE UPLOAD compreendendo 01(um) bloco de IPs públicos fixos “/29”; Filtro anti-DDoS; Solução SDWAN Seguro; permitir o Monitoramento da Rede em Tempo Real; disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados a ser instalado na sede da Câmara Municipal usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento em regime de comodato de todos os equipamentos (modem(ns) para fibra óptica, roteador(es) necessários à execução do serviço e suporte técnico na Câmara Municipal de Pimenta Bueno, incluindo 01(um) ponto adicional de internet de 10mb de download / 10mb de upload, com fornecimento em comodato de todos os equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico para o prédio do almoxarifado/depósito/arquivo, localizado em outro endereço. A futura contratada deverá fazer essa conexão L2L via fibra inclusive suporte para eventuais ocorrências. A prestação do serviço, condições, quantidades, exigências e especificações serão conforme estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital.
Valor total estimado: R$: 76.805,04 (setenta e seis mil, oitocentos e cinco reais e quatro centavos).
Data e Horário da Sessão Pública: 22 de novembro de 2024 às 09:30h (Horário de Brasília).
Local: www.licitanet.com.br.
O Edital poderá ser obtido no site: https://pimentabueno.ro.leg.br, no Portal Licitanet, ou ainda, na sede da Câmara Municipal, gratuitamente, devendo os interessados comparecer no setor da Compras e Licitações, das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, munidos de um HD externo e/ou PEN DRIVE (mídia digital que suporte arquivos em PDF) com memória livre suficiente para copiar os arquivos.
Pimenta Bueno, 06 de novembro de 2024.
Robson de Oliveira
Pregoeiro
Portaria nº 027/CMPB/GP/2024
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