A Câmara Municipal de Pimenta Bueno, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria nº 027/CMPB/GP de 19 de abril de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicado, fará realizar LICITAÇÃO, sob a modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, MODO DE DISPUTA ABERTO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, lote único com AMPLA PARTICIPAÇÃO, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações; Resolução nº 542, de 03 de abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Pimenta Bueno/RO, demais legislações vigentes, e ainda conforme as disposições descritas no Edital de Licitação e seus anexos.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso dedicado à internet, na velocidade de 1GB (UM GIGABIT) DE DOWNLOAD E 1GB (UM GIGABIT) DE UPLOAD compreendendo 01(um) bloco de IPs públicos fixos “/29”; Filtro anti-DDoS; Solução SDWAN Seguro; permitir o Monitoramento da Rede em Tempo Real; disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados a ser instalado na sede da Câmara Municipal usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento em regime de comodato de todos os equipamentos (modem(ns) para fibra óptica, roteador(es) necessários à execução do serviço e suporte técnico na Câmara Municipal de Pimenta Bueno, incluindo 01(um) ponto adicional de internet de 10mb de download / 10mb de upload, com fornecimento em comodato de todos os equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico para o prédio do almoxarifado/depósito/arquivo, localizado em outro endereço. A futura contratada deverá fazer essa conexão L2L via fibra inclusive suporte para eventuais ocorrências. A prestação do serviço, condições, quantidades, exigências e especificações serão conforme estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital.
Valor total estimado: R$: 76.805,04 (setenta e seis mil, oitocentos e cinco reais e quatro centavos).
Data e Horário da Sessão Pública: 22 de novembro de 2024 às 09:30h (Horário de Brasília).
Local: www.licitanet.com.br.
O Edital poderá ser obtido no site: https://pimentabueno.ro.leg.br, no Portal Licitanet, ou ainda, na sede da Câmara Municipal, gratuitamente, devendo os interessados comparecer no setor da Compras e Licitações, das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, munidos de um HD externo e/ou PEN DRIVE (mídia digital que suporte arquivos em PDF) com memória livre suficiente para copiar os arquivos.
Pimenta Bueno, 6 de novembro de 2024.
Robson de Oliveira
Pregoeiro
Portaria nº 027/CMPB/GP/2024
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