DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 007/2021. DE, 18 DE JUNHO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 26.134, de 17 de junho de 2021, que Dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento da pandemia por parte dos municípios do estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 25.859, de 6 de março de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar o Decreto da Presidência nº 005 de 04 de março de 2021, que proibia o acesso de visitantes à Câmara Municipal, bem como o acesso às Sessões da Câmara Municipal.
Art. 2º Continua sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial nas dependências desta Casa de Leis, inclusive no pátio e calçada. A mascará deverá ser vestida no rosto, de forma a proteger nariz e boca.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Pimenta Bueno-RO, em 18 de junho de 2021.

Cassio Henrique Manhami Coradi Ribeiro
Vereador Presidente

Decreto da Presidência nº 007-2021 – Revoga o Decreto da Presidência nº 005-2021