O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Fixar o horário de funcionamento do Legislativo das 08 às 12 h, entre os dias 16/12/2020 a 31/12/2020, bem como período de recesso parlamentar nos dias 21 a 23 e 28/12/2020, de acordo com o Chefe de cada Secretaria.
Art. 2º Este Decreto passa a viger na data da sua publicação.
Pimenta Bueno-RO, em 15 de dezembro de 2020.
SERGIO APARECIDO TOBIAS
Presidente
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