A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.568.872/0001-40, sediada na Av. Castelo Branco, nº 930, bairro Pioneiros, CEP: 76.970-000, torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará Dispensa de Licitação para a aquisição de um Registrador Eletrônico de Ponto (REP-C), com tecnologia biométrica e impressora térmica integrada, devidamente certificado pelo INMETRO e homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conformidade com a Portaria nº 671/2021 do MTE e a Portaria nº 4/2022
do INMETRO, destinado ao controle eletrônico de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Pimenta Bueno. O equipamento deverá possuir compatibilidade com o sistema SIP Ponto (Fiorilli) atualmente utilizado pela Câmara, garantindo plena integração, interoperabilidade e segurança dos dados, assegurando a rastreabilidade e a transparência nos registros de ponto dos servidores públicos, conforme quantitativo, especificações e valores que descritos no Termo de Referência.

A Dispensa de Licitação será realizada conforme o cronograma a seguir:

DATA DA SESSÃO : 18 de novembro de 2025.

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: das 09h às 15h. (horário de Brasília-DF).

LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.licitanet.com.br.

Toda documentação integrante do presente procedimento de contratação encontra-se disponível abaixo:

  1. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 22/2025
  2. EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA E ANEXOS Nº 22/2025