Legislação

05 Nov 2015

(0 votos)

Leis e Regimentos

Constituição Federal
09/11/2015

Regimento Interno
12/12/2017

Constituição Estadual
12/09/2016

Lei Orgânica do Município
12/06/2017

Código Tributário Municipal
09/11/2015

Plano Diretor
09/11/2015

Código de Postura
09/11/2015

Código de Obras e Edificações
09/11/2015

Resolução nº 501-2016 - código de ética e decoro parlamentar
30/05/2016

Resolução nº 502-2016 - Regimento Interno dos Vereadores Mirins
30/05/2016

Resolução nº 503-2016 - Acesso à Informação da CMPB
30/05/2016

5190,

Av. Castelo Branco, 930 - Pioneiros
Pimenta Bueno - RO.
CEP 76970-000

(69)3451-2015 - (69)3451-7380

camara@pimentabueno.ro.leg.br

ouvidoria@pimentabueno.ro.leg.br

Horário de atendimento
Segunda a sexta - 7h00 às 13h00