O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, Senhor PAULO ADAIL BRITO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Fixar o horário de funcionamento do Legislativo  das 8 às 12 h, período de recesso parlamentar,  a partir do dia 17/12(segunda feira)  e Decretar ponto facultativo  nos dias 24 e 31/12/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pimenta Bueno – RO, em 14 de dezembro de 2018.

PAULO ADAIL BRITO PEREIRA
PRESIDENTE