NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Pimenta Bueno – RO, tendo em vista os fatos noticiados em Rede Social ´´ Whatsapp e Facebook ´´, referente, ao fato ocorrido na 13ª Sessão Ordinária segunda-feira em 11/05/2020, vem a público esclarecer:
• A única orientação que foi prestada pelo Presidente desta Casa de Leis, foi de informar que deveriam permanecer no Plenário apenas as pessoas devidamente convidadas ou autorizadas, tendo em vista as determinações constantes nos Decretos nºs: 5.878 de 16 de março de 2020, do Prefeito Municipal e 002, de 17 de março de 2020, do Presidente da Câmara Municipal de Pimenta Bueno e suas alterações.
• E, em momento algum nenhum profissional da imprensa devidamente identificado foi convidado a se retirar.
• Essas decisões foram com objetivo de preservar a saúde e segurança dos Vereadores, Servidores e público em geral, com base nas recomendações dos profissionais de saúde, haja vista a situação de calamidade pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19).
• Todos os atos desta Casa de Leis sempre foram pautados na transparência e obediência aos ditames constitucionais.
O Poder Legislativo condena toda e qualquer tentativa de impedir ou intimidar atuação da imprensa.
Pimenta Bueno – RO, 12 de maio de 2020.
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